Questão
ID 1754785Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos da distribuição de terras pelo Estatuto da Terra, deverão ser vendidas, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação:
1. ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente, ou por intermédio de sua família.
2. aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região.
3. aos, tecnicamente, habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.
4. aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários.
5. aos agricultores cujas propriedades sejam, comprovadamente, insuficientes para o sustento próprio e o de sua família.
Agora, assinale a alternativa com a ordem de preferência CORRETA: