Questão 1754783

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 1754783

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede:

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I- garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

II- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

III- cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade, no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 1754783
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