Questão
ID 1754700Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
O parágrafo 5, do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como: