Questão 175456

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 175456

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Competência, Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à competência do Município de Cajazeiras para instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas, assinale a alternativa que não representa uma competência tributária municipal expressa conforme a simetria constitucional e a Lei Orgânica:

Alternativa A:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Alternativa B:
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
Alternativa C:
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujos licenciamentos ocorram no território municipal.
Alternativa D:
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), definidos em lei complementar nacional.
Alternativa E:
Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

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