Questão 175454

O Município de Cajazeiras, integrante da República Federativa do Brasil e do Estado da Paraíba, organiza-se de forma autônoma em tudo que seja de seu peculiar interesse, regendo-se por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual. Sobre os fundamentos e a organização municipal, analise os itens abaixo:

I. A autonomia do Município é assegurada pela autoadministração, autogoverno e auto-organização, esta última materializada pela edição de sua própria Lei Orgânica.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário Municipal.

III. O Município de Cajazeiras tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da garantia do desenvolvimento local.

IV. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.