Questão 1754455

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1754455

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto n° 6.733, de 2 de setembro de 1999, que regulamenta o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências.

Alternativa A:
Não está compreendida na incidência do imposto a aquisição por usucapião.
Alternativa B:
A alíquota do imposto é 2% sobre valores efetivamente financiados.
Alternativa C:
São contribuintes do imposto, nas transmissões inter vivos, os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.
Alternativa D:
O imposto incide sobre a transmissão dos bens ou direitos relativos ao patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive de suas autarquias, quando destinados aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos.
Alternativa E:
Não serão considerados bens imóveis para efeito do imposto o solo, com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo.

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