Questão 1754443

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1754443

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Assinale a alternativa correta com base no Código Tributário Nacional.

Alternativa A:
A solidariedade tributária admite o benefício de ordem.
Alternativa B:
A capacidade tributária está diretamente relacionada com a capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa C:
A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, ainda que impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização.
Alternativa D:
O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa E:
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.