Questão
ID 1754436Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
Com base no Decreto n° 4.118, de 31 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS), a alíquota do imposto será: