Questão 1754362

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1754362

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, será concedido mandado de segurança quando:

Alternativa A:
For autoridade pública constituída, sendo limitado à pessoa física.
Alternativa B:
For autoridade pública constituída, sendo limitado à pessoa jurídica.
Alternativa C:
For qualquer pessoa, física ou jurídica, limitada ao espaço do Distrito Federal.
Alternativa D:
Se tratar de ente público ou agente vinculado independentemente da data ou finalidade do ato ilegal ou abuso de poder, dentro ou fora do exercício das atribuições do cargo.
Alternativa E:
O responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.