Questão 1754335

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização exclusiva de atividades preventivas.

O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A participação na execução de ações de saneamento básico e a colaboração na proteção do meio ambiente, não são objetivos do Sistema Único de Saúde.

O princípio da universalidade compreende a disposição de um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.