Questão 1754045 de Legislação Federal - FEPESE 2018

Questão

ID 1754045

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Sobre o citado artigo, é correto afirmar que prevê:

Alternativa A:
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, em unidades próximas ou distantes das residências dos alunos.
Alternativa B:
Obrigatoriedade da família em arcar financeiramente com as despesas escolares, material didático transporte e alimentação.
Alternativa C:
A faculdade de os pais matricularem ou não os filhos na rede regular de ensino, exceto se demandados pelo Conselho Tutelar ou Centro de Referência Psicossocial.
Alternativa D:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em creche e pré-escola, ensino fundamental obrigatório e gratuito, oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa E:
O dever de o professor comunicar diretamente ao Centro de Referência Psicossocial as reiteradas faltas quando não justificadas, ou a evasão escolar e os mau tratos envolvendo seus alunos.

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Questão 1754045

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