Questão 1754042

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1754042

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
Cabe exclusivamente às famílias o dever de tutela às crianças menores de 6 anos.
Alternativa B:
O adolescente tem a obrigação de cumprir as normas disciplinares determinadas pelas instituições educacionais.
Alternativa C:
A criança tem direito à liberdade de expressão e o adolescente tem o dever de cumprir as regras impostas pela sociedade.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativa E:
A criança tem direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direito civil, garantidos exclusivamente no seio familiar.