Questão
ID 1753933Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de garantir e fomentar, em condições equitativas, a prática dos direitos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. Tem como objetivo promover sua inclusão social e cidadania e trouxe significativas contribuições para o campo educacional, destacando-se o(s)/a(a):