Questão
ID 1753826Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
A educação é um dos direitos da Pessoa com Peficiência (PcD) previsto na Lei n.º 13.146, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para que esse direito seja garantido, visando ao máximo desenvolvimento possível dos talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais da PcD, o preceito legal prevê que seja(m) assegurado(s)/a(s):