Questão 1753801

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil. Considerando que uma de suas finalidades primordiais é a valorização dos profissionais da educação, a Emenda Constitucional n.° 108, de 27 de agosto de 2020 promoveu importante alteração na proporção mínima dos Fundos voltada à remuneração desses agentes em efetivo exercício. Desde então, o percentual exigido por lei para o referido passou a ser de: