Questão 1753644

Legislação de Trânsito · 2022

Questão

ID 1753644

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Em relação à expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a existência de débitos fiscais, multas de trânsito e ambientais relacionadas ao veículo, pode-se dizer:

Alternativa A:
o certificado pode ser expedido normalmente, independente da existência ou não de tais infrações
Alternativa B:
o certificado pode ser expedido mesmo existindo tais ocorrências, porém todos os débitos devem ser pagos em um prazo de até 6 meses a partir da data de expedição
Alternativa C:
o certificado pode ser expedido na existência de tais ocorrências somente se o condutor entrar com ação alegando falta de responsabilidade pelas infrações registradas
Alternativa D:
o certificado não pode ser expedido enquanto existirem tais ocorrências, independentemente da responsabilidade do condutor pelas infrações registradas

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Questão 1753644

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