Questão
ID 1753356Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
O Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 reitera o dever do Estado no que diz respeito à garantia da educação para a população brasileira. Segundo este artigo, para isto, o Estado precisa prover: