Questão 1753353

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1753353

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo


Maria, aluna do terceiro ano do ensino fundamental, sempre foi uma criança muito participativa das aulas. No entanto, sua professora tem percebido que a criança está mais introvertida e tem apresentado hematomas pelo corpo. Em conversa com a aluna, a professora descobriu que Maria estava sendo agredida por um membro da família. Neste sentido, em atendimento ao Artigo 56 da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo os alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao Conselho Tutelar:

Alternativas da questão 1753353
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