Questão
ID 1753341Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Aposentadoria por Invalidez Permanente
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
O servidor público B. V. exercia suas funções em cargo que necessitava esforço físico e disponibilidade para viagens de urgência. Após envolver-se em acidente de trânsito, B.V. ficou incapacitado para atividades físicas e viagens. O laudo médico oficial determinou sua incapacidade total para o serviço público. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de São Gonçalo, nesse caso, B.V. será: