Questão 1753205

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1753205

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

A respeito da anistia, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A:
pode ser concedida em caráter geral por ato do Poder Executivo autorizado pelo Tribunal de Contas.
Alternativa B:
pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo
Alternativa C:
pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
Alternativa D:
pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Alternativa E:
pode ser concedida limitadamente sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.