Questão
ID 1753200Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das pessoas naturais, de acordo com o Código Civil:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego na iniciativa privada.
IV. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Estão corretos os itens