Questão 1753196

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1753196

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

São competências dos Municípios, conforme a Constituição Federal, EXCETO:

Alternativa A:
suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Alternativa B:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativa C:
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Alternativa D:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Alternativa E:
prestar, com a cooperação técnica e financeira da iniciativa privada, serviços de atendimento à saúde da população.