Questão 1753190

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1753190

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Com base na Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar, a respeito da organização, direção e gestão do SUS, que:

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa B:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
Alternativa C:
No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Alternativa D:
Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto em casos emergenciais.
Alternativa E:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.