Questão 1753189

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1753189

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A:
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Alternativa B:
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa C:
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
Alternativa D:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência.
Alternativa E:
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.