Questão 1753156

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 1753156

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Proventos: Cálculo e Reajuste

Ano: 2012 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Analise a seguinte situação:

Um funcionário público municipal, ocupando função gratificada e que anteriormente havia trabalhado numa empresa particular, pediu aposentadoria e precisa saber como será calculado os seus proventos de inativo.

Em relação a essa situação é correto afirmar que:

Alternativa A:
o tempo de serviço prestado na administração pública e na atividade privada deverá ser considerado para efeito de aposentadoria.
Alternativa B:
a paridade de proventos, tomando como referência o valor base da remuneração na ativa não se aplicará a essa situação.
Alternativa C:
a fixação da remuneração para fins de aposentadoria considerará apenas o tempo de serviço prestado ao Município.
Alternativa D:
o servidor público, tendo exercido função gratificada durante 5 anos, terá acesso ao nível imediatamente superior.
Alternativa E:
o tempo de serviço prestado na atividade particular impedirá a incorporação da função gratificada.

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