Questão 1753007

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1753007

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo


De acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Avalie se os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA incluem:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

IV. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

Estão corretos:

Alternativas da questão 1753007
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