Questão
ID 1752950Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. O parágrafo único do artigo 3º abrange as garantias de prioridades as quais os idosos fazem jus. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Os idosos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. A garantia de prioridade compreende a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
III. A garantia de prioridade compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Assinale a alternativa correta: