Questão 175285 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2016

Questão

ID 175285

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

De acordo com o decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h” e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União, o que é regularização ambiental?

Alternativa A:
Conjunto de ações necessárias para construiruma ferrovia em faixa de terreno onde nãoexista ferrovia previamente implantada.
Alternativa B:
Conjunto de procedimentos visando obter olicenciamento ambiental de ferrovias e rodovias federais pavimentadas, por meio da obtençãoda licença de operação.
Alternativa C:
Obras ou intervenções que visam melhorara segurança e o nível de serviço da ferrovia,tais como a sua duplicação e a implantação eampliação de pátio ferroviário.
Alternativa D:
Conjunto de operações que resultam noaumento da capacidade do fluxo de tráfego derodovia pavimentada existente e no aumento dasegurança de tráfego de veículos e pedestres,compreendendo a duplicação rodoviária integralou parcial, a construção de multifaixas e aimplantação ou substituição de obras de arteespeciais para duplicação.
Alternativa E:
Prática que prevê a interrupção de atividadesou usos agrícolas, pecuários ou silviculturaisdo solo por até 10 anos para possibilitar arecuperação de sua fertilidade.

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Questão 175285

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