Questão
ID 1752816Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Anualidade ou Periodicidade
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público:
I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício financeiro.
II. É elaborado pelo Poder Legislativo e aprovado pelo Poder Executivo.
III. Pode ser alterado no decorrer do exercício por ato do Chefe do Poder Executivo desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
IV. As dotações orçamentárias não utilizadas no decorrer do exercício serão remanejadas para o exercício seguinte.
Estão corretas: