Questão 175274 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 175274

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 140/2011, compete ao Estado promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos:

Alternativa A:
localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental − APAs.
Alternativa B:
que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA, e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.
Alternativa C:
localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
Alternativa D:
localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Alternativa E:
que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

Estatísticas Cadernos

Questão 175274

Continue estudando na plataforma