Questão 175267 de Legislação Federal - SELECON 2018

Questão

ID 175267

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2018 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas

A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 , fixa normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente , ao combate à poluição e à preservação das florestas , da fauna e da flora. Um dos objetivos dessa Lei é:

Alternativa A:
Promover a proteção, a defensa e a conservação do meio ambiente ecologicamente equili brado , promovendo gestão centralizada , democrática e eficiente.
Alternativa B:
Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente , observando a dignidade do ser humano, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Alternativa C:
Harmonizar as políticas e ações socioeducativas paraevitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Alternativa D:
Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, independente das peculiaridades regionais e locais

Estatísticas Cadernos

Questão 175267

Continue estudando na plataforma