Questão 175265 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 175265

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habitae que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opçãocorreta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.

Alternativa A:
A competência para aprovar o funcionamento dessa atividadeé federal, pois se trata de criadouro de pássaros silvestres.
Alternativa B:
A competência para aprovar o funcionamento dessa atividadeé estadual, pois se trata de criadouro de pássaros pertencentesà fauna silvestre.
Alternativa C:
A competência para aprovar o funcionamento dessa atividadeé municipal, uma vez que a fauna em referência é típicada região do município em que o criadouro será instalado.
Alternativa D:
A solicitação de autorização de funcionamento do criadouropode ser feita a órgão federal ou estadual, pois se tratade competência concorrente.
Alternativa E:
A aprovação para o exercício da atividade de criaçãode pássaros silvestres em território nacional, por cidadãobrasileiro, é desnecessária.

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Questão 175265

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