Questão
ID 1752586Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2008 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 24 – VI, o controle da freqüência fica a cargo da escola, exigida para a aprovação a freqüência mínima de: