Questão 1752530

Direito Sanitário e Saúde · 2011

Questão

ID 1752530

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Sobre a LEI 8142, de 28/12/1990, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Considera a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa B:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Alternativa C:
Divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS – e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
Alternativa D:
Estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativa E:
Estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).