Questão
ID 1752415Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal
Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
O Município M apresenta execução fi scal em face da empresa
Calote e Caloteiros LTDA., por ausência de pagamento do ISS,
requerendo a citação da empresa e dos seus sócios. Regularmente
citados, os executados fi caram inertes, tendo a exequente requerido
a penhora dos bens. No cumprimento de mandado de penhora,
ocorreu a incidência do ato constritivo sobre o único imóvel de um
dos sócios, onde o mesmo habita com sua família, sendo o único
bem do seu patrimônio. Diante desse quadro, é correto afirmar que:
Calote e Caloteiros LTDA., por ausência de pagamento do ISS,
requerendo a citação da empresa e dos seus sócios. Regularmente
citados, os executados fi caram inertes, tendo a exequente requerido
a penhora dos bens. No cumprimento de mandado de penhora,
ocorreu a incidência do ato constritivo sobre o único imóvel de um
dos sócios, onde o mesmo habita com sua família, sendo o único
bem do seu patrimônio. Diante desse quadro, é correto afirmar que: