Questão 1752413

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1752413

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

No que concerne à denúncia espontânea por parte do contribuinte, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ela pode ocorrer a qualquer tempo, mesmo após a lavratura de auto de infração.
Alternativa B:
Após o autolançamento, pode ocorrer declaração retificadora caracterizando denúncia espontânea.
Alternativa C:
Iniciada a execução fiscal, mas não sendo o réu citado, este poderá pagar o tributo sem ônus adicionais.
Alternativa D:
A denúncia espontânea redime o contribuinte de quaisquer sanções, inclusive moratórias.
Alternativa E:
Poderá ocorrer a denúncia espontânea até o término do processo administrativo fiscal que julga o tributo.