Questão
ID 1752407Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade
Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
No controle difuso da constitucionalidade das leis, a norma processual indica a possibilidade de intervenção de terceiros no processo, consoante decisão fundamentada do Relator. Trata-se da intervenção denominada: