Questão 1752403

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1752403

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RJ

Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Dentre os parâmetros apresentados abaixo, o único que atende à regulamentação da Defensoria Pública do Estado é:

Alternativa A:
Tem autonomia financeira, administrativa, sem iniciativa de proposta orçamentária.
Alternativa B:
É regulada por leis estaduais, sem lei federal prescrevendo normas gerais para sua organização.
Alternativa C:
É permitido o exercício da advocacia fora das funções institucionais.
Alternativa D:
É assegurada a inamovibilidade, equivalente aos membros do Ministério Público e da Magistratura.
Alternativa E:
Possui vinculação do orçamento ao Poder Judiciário por ser função essencial à Justiça.