Questão
ID 1752394Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Considere as afi rmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico. I- Cabe à União editar normas gerais sobre urbanismo II- Cabe aos Estados editar normas urbanísticas regionais III- Cabe aos Municípios elaborar o Plano Diretor local IV- Cabem a todos os entes federados as normas de parcelamento do solo V- Cabe aos Municípios elaborar regras gerais sobre o Urbanismo Pode-se afi rmar que estão corretos apenas os itens representados por: