Questão
ID 1752344Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), Art. 53, estabelece que toda criança e todo adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes alguns direitos. Analise os direitos apresentados abaixo.
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
II- ser respeitado pelos seus educadores
III- organização e participação em entidades estudantis
IV- contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores
V- acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência
Os direitos assegurados no ECA são os de números: