Questão
ID 1752302Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
O artigo 38 da Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, compreendendo a base nacional comum do currículo e habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Para realizar o exame supletivo no nível de conclusão do ensino médio, a idade mínima exigida é: