Questão 1752243

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1752243

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa

Alternativa A:
os que causem dano ao erário, exclusivamente.
Alternativa B:
os que causem, sempre cumulativamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Alternativa C:
também aqueles que atentem contra os princípios da Administração pública, ainda que não causem dano ao erário.
Alternativa D:
apenas os que configuram crimes contra a Administração, na forma prevista na legislação penal.
Alternativa E:
os que causem, sempre cumulativamente, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração.