Questão 1752228

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1752228

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

O Presidente da República

Alternativa A:
exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.
Alternativa B:
toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.
Alternativa C:
tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.
Alternativa D:
edita medidas provisórias, com força de lei.
Alternativa E:
nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.