Questão 1752222

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1752222

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

Alternativa A:
adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.
Alternativa B:
estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.
Alternativa C:
proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
Alternativa D:
adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.
Alternativa E:
reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.