Questão 1752131

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1752131

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários − IOF produz efeitos,

Alternativa A:
imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.
Alternativa B:
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.
Alternativa C:
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.
Alternativa D:
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.
Alternativa E:
em ambos os casos, imediatamente.

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