Questão 1752114

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1752114

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

A imunidade tributária

Alternativa A:
só pode ser concedida por lei complementar.
Alternativa B:
pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.
Alternativa C:
implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.
Alternativa D:
é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.
Alternativa E:
alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.