Questão 1752102

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1752102

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aplicação de Subvenções

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada

Alternativa A:
correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.
Alternativa B:
correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.
Alternativa C:
incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.
Alternativa D:
incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.
Alternativa E:
correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

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