Questão 1752087

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1752087

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autonomia e Patrimônio das Empresas Estatais

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista

Alternativa A:
deverá ser executada da mesma forma que as entidades integrantes da Administração direta, em razão da sujeição aos princípios aplicáveis à Administração Pública.
Alternativa B:
está protegida pela impenhorabilidade de seus bens e receitas, em face do regime de direito público a que se submete.
Alternativa C:
poderá ter seu patrimônio penhorado, eis que submetida às mesmas obrigações civis, trabalhistas e fiscais das empresas privadas.
Alternativa D:
deverá ser executada da mesma forma que as empresas privadas, eis que se submete ao mesmo regime destas, exceto quanto às obrigações tributárias.
Alternativa E:
somente poderá ter seus bens e receitas penhoradas em relação às obrigações trabalhistas.

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Questão 1752087

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