Questão 1752085

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1752085

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em procedimento competitivo. Após as eleições, o novo Governo decidiu cancelar o programa, por considerá-lo muito oneroso. Considerando a natureza discricionária dos atos de concessão de incentivo, o novo Governo poderá

Alternativa A:
revogá-los ou anulá-los, por razões de conveniência administrativa ou por vícios de legalidade, observado o prazo prescricional de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
revogá-los, desde que identificada ilegalidade ou desvio de finalidade.
Alternativa C:
anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, considerando as atuais prioridades da Administração.
Alternativa D:
revogá-los, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos.
Alternativa E:
ingressar com ação judicial para a revogação do programa, na qual deverá comprovar que o mesmo não atende o interesse público.

Estatísticas Cadernos

Questão 1752085

Continue estudando na plataforma