Questão 1751979

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 1751979

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE AP

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo

Alternativa A:
terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
Alternativa B:
preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
Alternativa C:
definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
Alternativa D:
terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.
Alternativa E:
preliminar aquela pela qual o Tribunal preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

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